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Procedimento para Inicialização e Pedido de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Documentos necessários :

Formulário DADOS PARA INICIALIZAÇÃO DE IMPRESSORA FISCAL

- 1 devidamente preenchida onde devem ser informados TODOS os campos solicitados e Formulário DADOS PARA INICIALIZAÇÃO DE IMPRESSORA FISCAL
- 2, onde devem ser preenchidas as informações conforme necessidade específica do Cliente (Totalizadores Fiscais, Não Fiscais, Relatórios Gerenciais, etc.). Essas informações são dependentes do Software Aplicativo utilizado. Favor consultar o fornecedor do Software Aplicativo para maiores informações.(arquivo Dados Inicialização)
- 3 Cópia da Nota Fiscal de Compra do ECF onde deve constar o NÚMERO de SÉRIE do ECF. No caso de equipamento usado, cópia da Nota Fiscal de Compra pelo novo proprietário e cópia do Pedido de Cessação de Uso. O Revendedor ou Fabricante é responsável pelo cadastramento da nota fiscal de venda no Sistema de Administração Tributária (SAT), procedimento essencial para a montagem do processo de Pedido de Uso.
Cópia da Nota Fiscal de Compra do microcomputador e periféricos instalados no ponto de venda aonde vai ser instalado o ECF.
- 4 Declaração emitida pelo responsável legal pela empresa desenvolvedora do programa aplicativo, com firma reconhecida, conforme modelo definido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda (gravação em arquivo auxiliar de forma criptografada do número de série do ECF e da venda bruta ou GT)
Emitir Nota Fiscal de remessa para conserto, contento no corpo da nota a observação “ECF enviado para Interventor Credenciado” e enviar o equipamento e a documentação para ser montado o processo de Pedido de Uso do ECF, para:

RS Automação e Serviços Ltda.
Rua Saul Brandalise 1237 - Centro
CEP : 89560-000 - Videira - SC
CNPJ : 82.096.454/0001-72
IE : 251.974.456

Após inicializado e montado o processo de Pedido de Uso, o ECF e a documentação são enviados à Unidade Setorial de Fiscalização (USEFI) à que pertence o Contribuinte, para a sua homologação e liberação.

Observação : As USEFI exigem a presença do interventor autorizado (RS AUTOMAÇÃO) quando da homologação do Pedido de Uso e liberação do ECF. As despesas de deslocamento são de responsabilidade do revendedor / proprietário do ECF.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato pelo Fone (49) 3566-1109 ou pelo email suporte@rsauto.com.br
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